Criada em 1991, a Lei de Incentivo à Cultura, mais conhecida como Lei Rouanet, tem por objetivo viabilizar a realização de projetos culturais por meio de incentivos fiscais, que permitem que pessoas físicas ou jurídicas utilizem o valor do Imposto de Renda devido para investir em ações culturais.
Pessoas físicas e jurídicas, com ou sem fins lucrativos e entidades do poder público com administração indireta, como fundações e autarquias.
De acordo com o artigo 18 da Lei de Incentivo à Cultura, o Governo Federal autoriza o abatimento de 100% sob até 6% do imposto de renda devido à pessoa física e até 4% para pessoa jurídica inscrita no Lucro Real.
Ao patrocinar um projeto da SEMEAR sua empresa/organização começa uma parceria de sucesso ao negociar contrapartidas sob medida para atender às suas necessidades
E melhor, sem custo ou verba específica para isso !
Dessa forma podemos construir um business plan com uma equipe especializada e profissional, alinhada com as necessidades de cada patrocinador.
O presente projeto consistiu na produção e distribuição de 01 (um) e-book de histórias em quadrinhos, sobre o tema “Ame o Seu Rio Tietê” cuja proposta principal foi despertar às pessoas a importância da preservação do meio ambiente, e em específico do Rio Tietê, como forma de transformação pessoal através de personagens infantis lúdicos e divertidos.
Como contrapartida social, foi realizada uma palestra para professores das escolas públicas do Município de Salto com ações educativos-culturais e formativas e uma contação de histórias gravada para que todas as crianças tenham acesso ao projeto.
Como o Rio Tietê, não nasce e não morre no Município de Salto, o projeto foi doado pela SEMEAR Projetos Educacionais e pela Empresa York, patrocinadora do projeto, à Secretaria Municipal da Educação de Salto para que ele possa ser estendido a todos os demais Municípios por onde passa o Rio Tietê, numa grande ação de ESG
Este projeto consiste no desenvolvimento de um aplicativo contendo diversas informações sobre a importância da preservação do meio ambiente por meio da coleta seletiva de lixo, esclarecendo quais os materiais que podem ou não ser reciclados, o que são materiais especiais e indicando os pontos de entrega voluntária (PEVs), além de apresentar uma biblioteca específica para o tema e um e-book ilustrado, animado, legendado e áudio descrição.
Este projeto consiste na produção e distribuição de 01 (um) e-book de histórias em quadrinhos de caráter artístico cultural, com audiodescrição das imagens e legendas, que tem por objetivo despertar nas pessoas o prazer pela leitura e contribuir na formação de leitores críticos capazes de compreender criticamente as diferentes realidades sociais e saiba atuar efetivamente na construção de uma sociedade mais justa e sustentável.
O projeto se resume no desenvolvimento, produção e distribuição de 70.000 unidades de uma história em quadrinhos impressa (gibi) com personagens inéditos, criativos e lúdicos com conteúdo artístico que abordem temas sobre a preservação do meio ambiente.
Ele conterá ainda um QR Code em uma das capas, onde o leitor terá acesso à um áudio book, contendo ilustrações, audiodescrição das imagens e legendas.
Este projeto consiste na produção e distribuição de 12 (doze) e-books de histórias em quadrinhos de caráter artístico cultural, com audiodescrição das imagens e legendas, que serão acessados por meio de um QR Code de um selo adesivo que tem por objetivo despertar nas pessoas o prazer pela leitura e contribuir na formação de leitores críticos capazes de compreender criticamente as diferentes realidades sociais e saiba atuar efetivamente na construção de uma sociedade mais justa e sustentável.
Dentro do escopo das contrapartidas, podemos negociar o tema do e-book de acordo com o interesse de cada empresa / organização, desde que previamente aprovada pela Secretaria Especial de Cultura.
Dessa forma, a Semear pode adequar o projeto e fazê-lo sob medida para atender às necessidades do patrocinador.
Basta depositar até 4% do valor devido ao imposto de renda em conta corrente aberta pela Secretaria Especial de Cultural no Banco do Brasil, conta essa específica para receber recursos do projeto.
A partir daí o recurso aportado se torna público e sua gerência e prestação de contas se dará pelo proponente do projeto.
Ao patrocinar um projeto incentivado, a empresa ganha o direito de negociar contrapartidas junto a Semear, além de negociar como se dará a exposição da sua marca na divulgação do projeto.
Não é necessário cadastro prévio, aprovação pelo Governo Federal ou qualquer outro trâmite burocrático. Basta ser inscrita no Lucro Real e estar em dia com suas obrigações fiscais.
PRONAC: 212392
O valor aprovado pela Secretaria Especial de Cultura é de R$ 199.869,82 (cento e noventa e nove mil, oitocentos e sessenta e nove reais e oitenta e dois centavos).
Que será distribuído entre os títulos conforme planilha orçamentária previamente aprovada pela Secretaria Especial de Cultura.
PRONAC: 220545
O valor aprovado pela Secretaria Especial de Cultura é de R$ 497.840,21 (quatrocentos e noventa e sete mil, oitocentos e quarenta reais e vinte e um centavos).
PRONAC: 220956
O valor aprovado pela Secretaria Especial de Cultura é de R$ 339.988,00 (trezentos e trinta e nove mil, novecentos e oitenta e oito reais).
A empresa que recolhe seus impostos pelo regime de lucro real pode destinar até 4% do valor devido ao imposto de renda para patrocinar um projeto aprovado pela Secretaria Especial de Cultura.
Uma empresa que, por exemplo, recolha em torno de R$ 2.500.000,00 em impostos
Pode destinar R$ 99.934,91 para um projeto incentivado
E contar com 100 % de isenção sobre este valor.
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